O que são as PDPs?

 

O Programa de PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo) do governo federal foi criado em 2009 e envolve modelos de parcerias entre duas ou mais instituições públicas ou entre instituições públicas e empresas privadas, com o intuito de promover a produção pública nacional de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) (35), ampliando o acesso da população a medicamentos de ponta e impulsionando o desenvolvimento da indústria farmacêutica local, por estimular sua capacitação e autonomia em processos de produção que antes não dominava.

 

O modelo de funcionamento das PDPs envolve a articulação de instituições públicas com empresas de capital nacional e estrangeiro para inovação e transferência de tecnologia (36).

 

O processo de estabelecimento das PDPs é dividido em 4 fases, sendo elas:

 

Fase I – Proposta de projeto de PDP: submissão, análise da viabilidade da proposta e celebração do termo de compromisso entre o Ministério da Saúde e a instituição pública;

 

Fase II – Projeto de PDP: Fase de implementação da proposta aprovada, do termo de compromisso e início do monitoramento;

 

Fase III – PDP: Fase de execução do desenvolvimento do produto, transferência e absorção de tecnologia de forma efetiva e celebração do contrato de aquisição do produto estratégico entre o Ministério da Saúde e a instituição pública; e

 

Fase IV – Internalização de tecnologia: fase de conclusão do desenvolvimento, transferência e absorção da tecnologia objeto da PDP, em condições de produção do produto objeto de PDP no País, e portabilidade tecnológica por parte da instituição pública (35) (37).

 

 

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35. Saúde, Ministério da. Saúde.gov.br. Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). [Online] 16 de 08 de 2019. [Citado em: ] http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/parcerias-para-o-desenvolvimento-produtivo-pdp#oque.

 

36. Vargas, Marco Antônio. Parcerias para desenvolvimento produtivo (PDPS-MS): contexto atual, impactos no sistema de saúde e perspectivas para a política industrial e tecnológica na área de saúde. [Online] 12 de 2016. [Citado em: ] https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2017/03/saude-amanha-TD-20.pdf.

 

37. Saúde, Ministério da. Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) Perguntas e Respostas. [Online] 23 de 04 de 2015. [Citado em: ] https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/abril/24/Perguntas-e-respostas24042015.pdf.