Por que as PDPs que
são importantes?

 

Para o Governo

Além das PDPs racionalizarem o poder de compra do Estado, fomentarem o desenvolvimento tecnológico, reduzindo com isso a dependência produtiva e tecnológica, promoverem o desenvolvimento e fabricação de produtos estratégicos e proporcionarem o desenvolvimento da rede de produção pública, tais parcerias também buscam a sustentabilidade tecnológica e econômica do Sistema Único de Saúde(35).

 

Dados de 2017 mostraram que os medicamentos biológicos foram responsáveis por 51% do orçamento de compra, mas que representaram apenas 4% da quantidade de fármacos distribuídos pelo SUS(14).

 

Nesse contexto, a economia gerada por meio dos projetos de PDPs ao garantir a sustentabilidade do SUS, diminui sua vulnerabilidade e possibilita ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde com seus medicamentos estratégicos.

 

Para a População

Para um sistema de saúde público de um país com proporções continentais, que atende cerca de 70% da população brasileira com orçamento limitado, suprir toda uma demanda como a que o futuro desenha, levando em conta o envelhecimento da população e um aumento da prevalência de doenças crônicas(38), é tarefa incerta. Portanto, é esperado que a economia gerada com a produção local de medicamentos a custos inferiores, garantida pelas PDPs, fará com que um número muito maior de pacientes possa receber tratamentos tão necessários que hoje são acessíveis por parcela pequena da população. Além disso, com uma maior disponibilidade de produtos, os pacientes poderão receber tratamentos adequados e necessários mais precocemente.

 

 

Para a Indústria Farmacêutica

Para a indústria farmacêutica, garantir, através de um projeto de PDP, a incorporação da tecnologia é de importância estratégica, pois permitirá que absorva, além de tecnologias que antes não detinha, competência para conduzir os processos de produção e controle desses produtos. O ganho também envolve aquisição de know-how e experiência, valores intangíveis para o desenvolvimento das empresas e do país, já que não só serão gerados novos empregos, como haverá treinamentos das equipes para absorverem as novas tecnologias. Isso vale igualmente e talvez em maior proporção se pensarmos nas indústrias de medicamentos biológicos, onde a tecnologia de produção envolvida é extremamente complexa, os produtos são de elevadíssimo custo e há grande carência de recursos humanos especializados.

 

Até a implementação dos programas de PDPs, por exemplo, o Brasil dependia exclusivamente da importação de medicamentos biológicos, que muito oneravam o orçamento com compra de medicamentos. Esse aspecto somado a outros, como a perda da proteção patentária de medicamento biológicos considerados estratégicos pelo governo, proporcionaram à indústria local a incorporação de tecnologia para produção e controle de medicamentos biossimilares, com abertura de espaço em um mercado bastante atrativo, o que não seria possível sem o impulso gerado pelas PDPs.

 

 

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14. Barcelos, Ricardo. Audiência Pública - a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e biossimilar”. [Online] Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde DECIIS/SCTIE/MS, 23 de 11 de 2017. http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/audiencias-publicas/2017/2017-11-23-apc-a-intercambialidade-entre-o-produto-originador-e-o-biossimilar/ricardo-barcelos-ms.

 

35. Saúde, Ministério da. Saúde.gov.br. Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). [Online] 16 de 08 de 2019. [Citado em: ] http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/parcerias-para-o-desenvolvimento-produtivo-pdp#oque.

 

38. Karynna Pimentel Viana, Alexandre dos Santos Brito, Claudia Soares Rodrigues, Ronir Raggio Luiz. Acesso a medicamentos de uso contínuo entre idosos, Brasil. Rev Saúde Pública 2015. 2015, Vol. 49:14.